APEOESP pede anulação da atribuição de aulas

Juiz manifestará sua decisão na quinta-feira, após o prazo de 48 horas concedido à SEE

Na tarde desta segunda-feira, 23/01, a APEOESP comunicou ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública que a Secretaria Estadual da Educação não está cumprindo a liminar concedida pela Justiça à APEOESP quanto à composição da jornada de trabalho determinada pela lei do piso salarial profissional nacional (lei 11.738/08).
Notificamos, ainda, que a SEE está realizando a atribuição de aulas de acordo com a resolução SE 8, de 2012, que foi desautorizada pelo mesmo juiz em seu despacho de sexta-feira, 20/01. A APEOESP também deu conhecimento ao juiz dos requerimentos de professores para que a liminar seja cumprida e da postura dos diretores, orientados pela SEE, de rejeitar os pedidos.
Diante desses fatos, a APEOESP solicitou ao juiz a suspensão e anulação do processo de atribuição de aulas. Em resposta, o juiz informou à APEOESP que vai aguardar o transcurso das 48 horas de prazo que deu em seu despacho à SEE para que cumpra a liminar e que, na quinta-feira (26/01), decidirá sobre a suspensão e anulação da atribuição de aulas.
Assim, orientamos as subsedes e todos os professores a manter o procedimento de ingressar com requerimentos junto às unidades escolares para que seja cumprida a liminar e, também, lavrar boletins de ocorrência com o mesmo teor. Vejam orientações completas no boletim APEOESP Urgente nº 9, disponível no portal da entidade (www.apeoesp.org.br).
A APEOESP não abrirá mão da conquista dos professores e lutará por todos os meios a seu alcance para que a lei seja cumprida.

Educação de SP tem 48h para cumprir jornada

A Secretaria de Estado da Educação divulgou como deverá ser cumprida a jornada extraclasse dos professores.

Atualmente, o professor dá 50 minutos de aula, mas ganha por 60 minutos --a hora cheia.

Com a nova organização da carga horária, estes 10 minutos restantes em cada aula contarão como jornada extraclasse.

Na jornada extraclasse o professor poderá se dedicar a atividades em local de livre escolha.

Resposta

A Apeoesp (sindicato dos professores) diz ter conseguido uma nova decisão que confirma que, se a liminar não for cumprida, conforme a lei federal e o pedido da Apeoesp, "o secretário da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso".

A Educação diz que não foi notificada oficialmente. Se for, tomará providências.